15/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:56

Determinada a intimação
12/09/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:37

Determinada a intimação
15/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002795-52.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES NOBILE ORLANDO FRANCAADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)”, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, caso ainda não o tenha feito, qual seja, para a União Federal vincular, nos registros pertinentes, os dados acadêmicos da autora ao IBEC - Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada para o fim de que alguma instituição de ensino do Estado do Rio de Janeiro receba a citada documentação e emita o respectivo diploma acadêmico em favor da parte autora., no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que, neste caso, o prazo é simples e não em dobro, na forma do art. 9⁠º da Lei n.º 10.259/01. Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa diária para o Réu, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada.

II – Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
28/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:16

Decisão interlocutória
24/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:41

Determinada a intimação
20/02/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:11

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
04/02/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 23:23

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:11

Decisão interlocutória
19/03/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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