02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006907-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO DAS NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a decisão impugnada está fundamentada em evento 92, indefiro o requerido.

Intime-se.
21/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:06

Determinada a intimação
21/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006907-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO DAS NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Considerando que o valor a ser pago ao autor é oriundo do Erário - cujo interesse, público, se sobrepõe ao do particular -, assim como tendo em vista que a coisa julgada é matéria de ordem pública, rejeito o cálculo apresentado pela parte autora que inseriu na planilha, de modo temerário, rubricas não abrangidas pela coisa julgada.

Assim, renove-se a intimação da parte ré para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em estrita observância à coisa julgada, tendo em vista os contracheques e declarações de IR de evento 81.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por quinze dias, para eventual impugnação fundamentada, sob pena de litigância de má-fé.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
19/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:19

Determinada a intimação
15/08/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:44

Juntada de Petição
17/07/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 2 - Evento 52 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 19/05/2025 15:05:13
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006907-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO DAS NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o despacho de evento 54 determinou que a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL apresentará os cálculos do montante devido à parte Autora, determino a exclusão da planilha de evento 52 a fim de evitar tumulto processual.

Desta forma, tendo em vista a obrigação de não fazer (evento 75), renove-se a intimação da parte Autora para trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, cumpram-se as demais determinações do evento 54.
14/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:56

Determinada a intimação
14/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 19:27

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 18:06

Juntada de Petição
11/07/2025 18:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 17:09

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/06/2025 11:52

Determinada a intimação
24/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006907-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO DAS NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Nada a deferir, eis que ainda não consta nos autos comprovação da obrigação de não fazer, como determinado em decisão de evento 54.
10/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:12

Determinada a intimação
10/06/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:24

Juntada de Petição
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/05/2025 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 11:08

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/05/2025 09:36

Determinada a intimação
20/05/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006907-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DAS NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
15/05/2025 21:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 11:47

Determinada a intimação
14/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF05
14/05/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2025 19:39

Declarado competente - por unanimidade
26/03/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/03/2025 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 87
26/03/2025 00:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
19/03/2025 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 12:26

Juntada de Petição
18/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 20:34

Determinada a intimação
14/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 19:39

Juntada de Petição
10/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 11:59

Juntada de Petição
06/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 19:28

Determinada a intimação
06/02/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:17

Determinada a intimação
04/02/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00