08/09/2025 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Data da sessão: 25/09/2025 14:00
05/09/2025 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2025 14:00 Sequencial: 32
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
22/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:36

Retirado de pauta
22/08/2025 09:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2025 09:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2025 14:00 Sequencial: 15
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
08/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:26

Retirado de pauta
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2025 08:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 14:00 Sequencial: 24
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5082426-72.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VITOR RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FRANCISCO INOCENCIO FERRO MARTINS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Relator, informo, considerando o pleito formulado na petição retro, que o processo foi retirado da pauta da Sessão Presencial de 07/08/2025 e incluído na Sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 14/08/2025 às 14hs.

Cumpre reiterar as orientações constantes na referida decisão para fins de inscrição para realizar a sustentação oral, que deverá ser feita com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, por meio do seguinte endereço eletrônico:[email protected].
21/07/2025 18:29

Retirado de pauta
21/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5082426-72.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VITOR RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FRANCISCO INOCENCIO FERRO MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA LUCIA ALVES CAETANO REZENDE DO PRADO PERITO: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
18/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 52
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5082426-72.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VITOR RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FRANCISCO INOCENCIO FERRO MARTINS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.

Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi incluído na pauta da Sessão PRESENCIAL a ser realizada no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar.

Também de ordem da MM.

Juíza Relatora são prestados os seguintes esclarecimentos, inclusive quanto a eventuais pleitos de inclusão do processo em sessão que permita a sustentação oral em modo remoto, a ser realizada em 14/08/2025, às 14h: 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tal como ocorria antes da pandemia do COVID19. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação da presente decisão, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial do dia 07/08/2025, na qual será permitida a sustentação oral nos termos dos itens 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (item 5, supra), deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e incluído na sessão por videoconferência que será realizada em 14/08/2025 a partir das 14hs.

O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
16/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
20/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082426-72.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: VITOR RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FRANCISCO INOCENCIO FERRO MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO
13/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
13/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082426-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VITOR RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FRANCISCO INOCENCIO FERRO MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): FABIA ADILINA CORDEIRO BORGES (OAB RJ180383)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada ao deficiente NB 715.442.854-7, desde a DER em 11/7/2024.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal (evento 36, PGTOPERITO1), nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. (Essa última frase deve ser inserida apenas nos casos em que há realização de perícia) Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 12:57

Juntada de Petição
29/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:23

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 19:10

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/04/2025 14:31

Determinada a intimação
29/04/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/03/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
06/02/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 16:08

Juntada de Petição
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15
29/10/2024 12:22

Intimado em Secretaria
29/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:22

Despacho
28/10/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VITOR RODRIGUES MARTINS Data: 22/01/2025 às 11:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHEL ALENCA
28/10/2024 18:28

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 18:46

Intimado em Secretaria
25/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:46

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VITOR RODRIGUES MARTINS Data: 10/02/2025 às 11:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS OLIVEIR
25/10/2024 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO INOCENCIO FERRO MARTINS - NORMAL
25/10/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:19

Determinada a intimação
16/10/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 23:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066638-18.2024.4.02.5101

Weliton de Castro Ramos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5111229-02.2023.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Jose Ramos de Oliveira

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011152-76.2023.4.02.5103

Jussara de Matos Terra Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5000783-40.2025.4.02.5107

Uniao

Os Mesmos

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5039632-36.2024.4.02.5101

Sibele Custodio de Oliveira Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo