TRF2 - 5006518-03.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:44
Juntada de Petição
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
28/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
05/08/2025 16:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/08/2025 10:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM03
-
05/08/2025 10:45
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006518-03.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: SCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA MACIEL PAES DA SILVA (OAB RJ201599) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE.
FALECIMENTO APÓS A EC 103/19.
NOVAS REGRAS TRAZEM DIVERSAS VEDAÇÕES PARA ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REDUTORES EM ALGUNS CASOS.
FALTA DE DECLARAÇÃO DE NÃO PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO DE EX-COMPANHEIRO.
A DESPEITO DA AUSÊNCIA DO FORMULÁRIO DO ANEXO xxiv da in 128, A INFORMAÇÃO CONSTOU NO REQUERIMENTO E NÃO CONSTITUIU ÓBICE À CONCESSÃO.
CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO COM RELAÇÃO AO QUAL FOI OPORTUNIZADA IMPUGNAÇÃO AO INSS.
MANIFESTAÇÃO DA CEAB/INSS DESPROVIDA DE FUNDAMENTO.
SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO Inss conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTARQUIA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários no montante de 10% do valor da condenação.
Publique-se.
Intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, devolvam-se ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
17/06/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006518-03.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA MACIEL PAES DA SILVA (OAB RJ201599) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006518-03.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: SCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA MACIEL PAES DA SILVA (OAB RJ201599) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 26/06/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 03/07/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se. -
05/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 12:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
04/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
29/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 20:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 11:28
Juntada de Petição
-
22/05/2025 18:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
22/05/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
21/05/2025 23:15
Juntada de Petição
-
20/05/2025 10:06
Juntada de Petição - SCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES (RJ201599 - BRUNA MACIEL PAES DA SILVA)
-
19/05/2025 06:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
-
13/05/2025 14:40
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
13/05/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/05/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 09:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/04/2025 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
-
11/04/2025 13:37
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
10/04/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 08:42
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2025 07:28
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 07:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2025 20:54:31)
-
10/04/2025 07:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
03/04/2025 15:43
Juntada de Petição
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:52
Determinada a intimação
-
18/03/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/03/2025 09:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
09/03/2025 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/03/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 16:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/02/2025 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/02/2025 15:27
Despacho
-
28/02/2025 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2025 20:33
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 20:31
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
26/02/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:35
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
-
14/02/2025 11:57
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
-
14/02/2025 11:57
Despacho
-
14/02/2025 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 10:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 13/02/2025 14:11:40)
-
11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/01/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 11:51
Determinada a intimação
-
23/01/2025 07:18
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/12/2024 14:02
Juntado(a)
-
06/12/2024 15:53
Juntada de peças digitalizadas
-
06/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:23
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
-
03/12/2024 20:22
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
-
03/12/2024 20:22
Despacho
-
03/12/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 03/12/2024 09:29:28)
-
02/12/2024 13:48
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2024 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
30/09/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2024 14:42
Determinada a citação
-
27/08/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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