TRF2 - 5081692-24.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2025 05:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/09/2025 04:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/09/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/09/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/09/2025 12:35
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081692-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISABELLA CRISTINA BARBOZA DE ALMEIDAADVOGADO(A): GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITAO (OAB RJ180616)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.
Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.
Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Sem impugnação, envie-se a requisição.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
12/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/09/2025 16:09
Homologada a Transação
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12/09/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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05/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 05:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
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26/08/2025 17:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/08/2025 11:19
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 48
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081692-24.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: ISABELLA CRISTINA BARBOZA DE ALMEIDAADVOGADO(A): GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITAO (OAB RJ180616)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
05/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELLA CRISTINA BARBOZA DE ALMEIDA <br/> Data: 21/08/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> P
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05/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 13:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2025 15:21
Despacho
-
02/06/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2025 12:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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15/05/2025 04:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/05/2025 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2025 12:43
Juntada de Petição
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06/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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06/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 16:38
Determinada a intimação
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06/05/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 08:49
Juntada de Petição
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23/04/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/03/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/02/2025 00:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 00:58
Não Concedida a tutela provisória
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27/01/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 19:22
Determinada a intimação
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04/11/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJSPE02S)
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25/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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25/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:42
Declarada incompetência
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16/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 00:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/10/2024 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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