TRF2 - 5071991-73.2023.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5071991-73.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: RENAN GUILHERME DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673)ADVOGADO(A): PAULA ALVES DE BRITO (OAB RJ230816)ADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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06/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/05/2025 08:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016522-37.2025.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/05/2025 08:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016521-52.2025.4.02.9445/TRF (ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS)
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05/05/2025 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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14/04/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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03/04/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-55 processada no TRF2 com o no. 50165223720254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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03/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-55 processada no TRF2 com o no. 50165215220254029445/TRF (ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS)
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03/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-55 processada no TRF2 com o no. 50117718120254029388/TRF (RENAN GUILHERME DOS SANTOS)
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02/04/2025 11:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-55
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02/04/2025 11:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 78
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02/04/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 11:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-55
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01/04/2025 19:19
Despacho
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01/04/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 15:26
Despacho
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20/03/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/11/2024 12:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/11/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/10/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/10/2024 07:22
Juntada de Petição
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18/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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18/10/2024 14:59
Determinada a intimação
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18/10/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 14:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/10/2024 14:39
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
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07/10/2024 17:30
Juntada de Petição
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04/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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12/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 16:45
Julgado procedente em parte o pedido
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04/07/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 12:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2024 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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03/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/02/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/02/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 11:34
Determinada a intimação
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06/02/2024 16:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25
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06/02/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 15:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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06/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENAN GUILHERME DOS SANTOS <br/> Data: 26/03/2024 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
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06/02/2024 15:45
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
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21/12/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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04/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2023 16:38
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENAN GUILHERME DOS SANTOS <br/> Data: 07/02/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
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04/12/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 12:30
Determinada a intimação
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26/09/2023 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 10:49
Determinada a intimação
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06/07/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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