09/09/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103824-75.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: FARMACIA REBECCA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)SENTENÇATendo em vista a informação de pagamento integral do débito (evento 59), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

Condeno a Parte Executada, pelo princípio da causalidade, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo Exequente, com base no § 3º do art. 85 do CPC/15, tendo em vista o trabalho despendido pelo patrono, bem como a ressarcir o valor pago a título de custas processuais.

Considerando que o proveito econômico obtido foi o valor atualizado da execução fiscal, que perfaz R$6.874,50, chega-se a quantia de R$687,45 a título de honorário de sucumbência, ambos os valores atualizados até 05/2025.
26/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103824-75.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARMACIA REBECCA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FARMACIA REBECCA LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$6.547,73 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).

Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora da quantia de R$ 6.874,50 (seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conta de titularidade da executada, a qual foi transferida para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00053269-8, em 29/05/2025. Intimada acerca da penhora, a parte executada vem aos autos requerer a extinção do feito pela quitação do débito. É o relatório.

Decido. Considerando a expressa concordância da executada com a utilização do valor penhorado para a quitação do débito, entendo por determinar a conversão em renda do montante. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados necessários à conversão em renda do valor depositado, em seu favor. Informado, determino que a CEF, agência 4117, efetue a conversão em renda em favor de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***.***/0001-10, da quantia de R$ 6.874,50 (seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), e seus acréscimos legais, depositada na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00053269-8, em 29/05/2025, nos termos das orientações da exequente (em anexo), servindo a presente decisão como ofício.

Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a conversão, intime-se a exequente para manifestação acerca da quitação do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias. Confirmada a quitação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
02/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:06

Decisão interlocutória
01/07/2025 17:29

Juntado(a)
11/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 11:39

Juntado(a)
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103824-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXECUTADO: FARMACIA REBECCA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 26/05/2025 - Juntado(a)Evento 35 - 20/05/2025 - Decisão interlocutória
26/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:16

Juntado(a)
22/05/2025 14:15

Alterado o assunto processual
20/05/2025 17:01

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 22:01

Determinada a intimação
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 18:51

Juntada de Petição
02/04/2025 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 19:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
21/03/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:39

Determinada a citação
19/03/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:54

Juntada de Petição
06/03/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 18:56

Decisão interlocutória
26/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 16:14

Juntada de Petição
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
14/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:44

Determinada a intimação
14/01/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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