15/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058990-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIENE CRISPIM DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de omissão, da leitura das razões recursais verifica-se que embargante pretende a reforma da sentença, com prevalência de seu ponto de vista a respeito da alegada incapacidade laborativa, tema sobre o qual a sentença expressamente se manifestou.

Ademais, a alegação de nulidade por cerceamento do direito de defesa, por importar em rejulgamento da causa, excede o escopo dos declaratórios.

Logo, a irresignação do embargante ser veiculada por meio de recurso próprio.

P.

I.
26/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058990-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIENE CRISPIM DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
21/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058990-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIENE CRISPIM DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de nova complementação do laudo formulado pela parte autora, tendo em vista que o laudo e os esclarecimentos apresentados pelo perito do juízo são suficientes e adequados para a compreensão dos fatos. No mais, registro que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, devendo formar seu convencimento com base em todas as evidências trazidas aos autos.

Pelo exposto, venham conclusos para sentença.

P.

I.
26/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:17

Determinada a intimação
26/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:25

Juntada de Petição
12/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 14:06

Juntada de Petição
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/01/2025 19:31

Determinada a intimação
21/01/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/08/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:36

Determinada a citação
12/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE CRISPIM DOS SANTOS FERREIRA <br/> Data: 13/09/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: B
12/08/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/08/2024 20:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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