04/07/2025 14:47

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO01
04/07/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5107327-07.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANA CRISTINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença proferida na origem.

Requer a parte recorrente a desistência do recurso inominado.

A pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 998 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Ademais, em sendo um direito potestativo, a desistência recursal pode ser requerida enquanto não julgado o recurso.

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do art. 998, NCPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, visto ser a desistência recursal um direito potestativo e por inexistir sucumbência.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem para cumprimento do julgado.
16/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:55

Homologada a Desistência do Recurso
11/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5107327-07.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANA CRISTINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
05/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:54

Gratuidade da justiça não concedida
27/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
26/05/2025 16:40

Despacho
16/05/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 17:37

Determinada a intimação
09/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 18:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:06

Determinada a intimação
18/03/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 09:11

Juntada de Petição
28/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:36

Determinada a citação
17/12/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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