29/07/2025 15:20

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIT06
29/07/2025 07:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2025 12:39

Não conhecido o recurso - por unanimidade
24/06/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
24/06/2025 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/06/2025 14:00 Sequencial: 114
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014360-71.2023.4.02.5102/RJ RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELLE CAMPOS PEREIRA (OAB RJ227305) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
05/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:54

Gratuidade da justiça não concedida
26/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 06:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
02/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 09:17

Juntada de Petição
17/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 15:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 15:17

Determinada a citação
22/02/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNITJE01S)
20/02/2024 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/02/2024 16:00

Alterado o assunto processual
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2023 20:16

Declarada incompetência
27/11/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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