TRF2 - 5002640-62.2023.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002640-62.2023.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZREQUERENTE: JOSE BRITO DO AMARALADVOGADO(A): WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR (OAB RJ171256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 13/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
13/08/2025 15:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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13/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:20
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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24/07/2025 18:49
Despacho
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24/07/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 14:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/07/2025 14:12
Juntada de Petição
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16/07/2025 11:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO05
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16/07/2025 11:22
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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08/07/2025 14:54
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002640-62.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723)RECORRENTE: JOSE BRITO DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR (OAB RJ171256) RESPONSABILIDADE.
INSS.
BANCO BMG S.A.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DANOS MATERIAL E MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL COMPROVOU QUE ASSINATURA DO CONTRATO NÃO PARTIU DA PARTE AUTORA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
VALOR DO DANO MORAL RAZOÁVEL.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONFORME ART. 27 DO CDC.
RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
RECURSO DO BANCO BMG S.A.
PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Banco BMG, para REFORMAR a sentença recorrida, para condenar do Banco BMG a restituir a parte autora, a título de danos materiais, os valores descontados de seu benefício de aposentadoria pago pelo RPPS, limitados ao prazo de prescrição dos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores à distribuição desta ação, conforme art. 27 do CDC e nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação ao Banco BMG S.A. de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Condeno a parte autora vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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27/05/2025 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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26/05/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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08/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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07/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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07/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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05/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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30/04/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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29/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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18/04/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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04/04/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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31/03/2025 09:19
Juntada de Petição
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26/03/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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26/03/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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25/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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25/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 14:24
Julgado procedente em parte o pedido
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25/02/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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20/01/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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20/01/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/01/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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16/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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29/10/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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29/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/10/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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31/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/08/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/08/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 17:27
Determinada a intimação
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13/08/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 16:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 02/08/2024 14:21:10)
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30/07/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/07/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/07/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:09
Juntada de Petição
-
12/07/2024 17:09
Juntada de Petição
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09/07/2024 17:23
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/06/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE BRITO DO AMARAL <br/> Data: 14/08/2024 às 13:00. <br/> Local: Sala de audiência de São Gonçalo - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 4 andar <br/> Perito: MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA
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12/06/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/06/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/06/2024 16:24
Determinada a intimação
-
03/04/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
01/02/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/02/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
31/01/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/01/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/01/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/01/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
30/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2024 13:51
Determinada a intimação
-
29/01/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/12/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
-
07/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
05/12/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 36
-
05/12/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/12/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/12/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/12/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/12/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/12/2023 14:28
Determinada a intimação
-
04/12/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/12/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/12/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/11/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/11/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/11/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/11/2023 17:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/09/2023 16:39
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/06/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/06/2023 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/06/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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02/05/2023 12:10
Juntada de Petição
-
02/05/2023 12:09
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ002723 - SIGISFREDO HOEPERS)
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2023 19:10
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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13/04/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2023 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 23:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2023 23:16
Determinada a citação
-
10/04/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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