09/09/2025 14:26

Conclusos para decisão com Agravo
09/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/08/2025 19:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013015-70.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ANTONIO HENRIQUE COSTA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubrica folga remunerada - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA reformada para julgar improcedente o pedido da parte autora. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da parte autora.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem honorários, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/05/2025 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/03/2025 15:52

Juntada de Petição
14/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
15/02/2025 21:18

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 16:11

Juntada de Petição
18/09/2024 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:58

Determinada a intimação
21/03/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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