TRF2 - 5024792-84.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 15:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2025 11:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024792-84.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: VERONICA FERREIRA DA COSTA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora para manter a sentença, com o acréscimo na fundamentação.
Condeno a autora, na qualidade de recorrente vencida, ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2025 14:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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15/04/2025 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 17:37
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2025 13:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 16:43
Gratuidade da justiça não concedida
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20/03/2025 15:52
Juntada de Certidão
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20/03/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 13:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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