27/07/2025 22:54

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004879-25.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: GUTENBERG SEVERO DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:04

Despacho
08/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01
08/07/2025 09:24

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004879-25.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: GUTENBERG SEVERO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) FGTS.

CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR PELO INPC E/OU IPCA/OUTROS ÍNDICES.

ADI 5090/DF.

APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF.

EFEITOS ERGA OMNES E VINCULATIVO.

MODULAÇÃO DE EFEITO PELA CORTE SUPREMA.

DECISÃO PROSPECTIVA, SEM ALCANCE AO PERÍODO PRETÉRITO AO OBJETO DESSA AÇÃO.

VETOR INTERPRETATIVO E DIRETRIZES TRAÇADAS PELO STF.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A DECISÃO DA ADI COMO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NESTES AUTOS.

ENTENDIMENTO CONFORME RECLAMAÇÃO 73403. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR AO JULGAMENTO.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO AUSÊNCIA.

ENUNCIADO 18 TRRJ.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090, porque a extinção não implicou em negativa de jurisdição, e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:57

Não conhecido o recurso - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 4
28/05/2025 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
28/05/2025 09:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição
09/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 18:49

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 20:06

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 08:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2021 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2021 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2021 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/10/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:07

Juntada de Petição
14/10/2021 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2021 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2021 17:55

Determinada a citação
13/10/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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