TRF2 - 5000358-25.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 21:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/09/2025 21:28
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 04:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/08/2025 19:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000358-25.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CLAUDICEIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB RJ146833)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 19:59
Homologada a Transação
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31/07/2025 21:05
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 10:28
Juntada de Petição
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29/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2025 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000358-25.2025.4.02.5103/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: CLAUDICEIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB RJ146833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 08/04/2025 - LAUDO PERICIAL -
28/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 16:49
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
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23/05/2025 17:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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21/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDICEIA GOMES DA SILVA <br/> Data: 03/04/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br
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31/01/2025 04:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 23:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/01/2025 15:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
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23/01/2025 22:43
Despacho
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22/01/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 15:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT01F)
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22/01/2025 15:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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