16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000877-39.2021.4.02.5103/RJ AUTOR: IALBANECIR DA SILVA PINTOADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
21/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:16

Determinada a intimação
20/08/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJCAM01
20/08/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000877-39.2021.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: IALBANECIR DA SILVA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação generica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - prescrição - tema 1.150 do stj – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000877-39.2021.4.02.5103/RJ RECORRIDO: IALBANECIR DA SILVA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
16/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 09:55

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000877-39.2021.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: IALBANECIR DA SILVA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação generica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - prescrição - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs - recurso do banco do brasil não conhecido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO BANCO DO BRASIL, com base no enunciado 18 das TRRJs.

Sem custas custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Não conhecido o recurso - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/05/2025 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
19/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/03/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:52

Juntada de Petição
11/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 14:34

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/03/2025 15:19

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:57

Determinada a intimação
05/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2023 18:55

Juntada de Petição
31/08/2021 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2021 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/08/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 17:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2021 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2021 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2021 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2021 12:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/04/2021 09:43

Juntada de Petição
10/04/2021 14:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 23:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
22/03/2021 23:04

Juntada de Petição
17/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/03/2021 09:34

Juntada de Petição
07/03/2021 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2021 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2021 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2021 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 14:41

Decisão interlocutória
04/03/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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