11/07/2025 16:41

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:03

Despacho
11/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO02
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099859-89.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RUI MERENCIO ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ118158)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA EM FACE DO BANCO DO BRASIL, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO - competência da justiça estadual - recurso não conhecido.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, com base no enunciado 18 das TRRJs.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Não conhecido o recurso - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/04/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 12:14

Juntada de Petição
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:45

Determinada a intimação
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
22/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 14:17

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 13:41

Juntada de Petição
10/03/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
26/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 16:44

Despacho
25/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 13:41

Alterado o assunto processual
06/12/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 11:42

Determinada a citação
05/12/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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