02/09/2025 11:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098012-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: SUELY DE SOUZA DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso da parte autora conhecido e NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 22:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 12:47

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 10:27

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
26/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO28F)
19/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Despacho
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28F para CEJUSCRIOJ)
02/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:11

Determinada a intimação
29/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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