19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012401-76.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: TANIA MARA LOURENCO DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB RJ047805) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha contendo montante devido nos termos do julgado.

Com os cálculos, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante devido, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, do CPC.

Havendo objeção, caberá a CEF, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha com a quantia que reputa devida, além de realizar o depósito da parte incontroversa. Efetuado o depósito, expeçam-se alvarás em nome das partes, intimando-se as partes da referida expedição, cientes que deverão imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.

Por último, comprovado o levantamento do depósito judicial pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:26

Determinada a intimação
17/09/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/09/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO45
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012401-76.2021.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: TANIA MARA LOURENCO DE ARAUJO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB RJ047805) civil - DPVAT - pretensão de indenização por morte decorrente de acidente de trânsito - nexo de causalidade comprovado - correta observância da ordem de vocação hereditária e percentuais devidos - reserva da cota parte de 25% para a irmã unilateral do coautor que não integra o polo passivo - recurso da cef conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA CEF e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Custas já recolhidas.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:04

Determinada a intimação
29/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
31/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/01/2025 11:30

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025 14:53

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
20/01/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/01/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55
17/01/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 17:19

Conclusos para julgamento
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/08/2024 15:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/05/2024 15:08

Juntada de Petição
19/04/2024 13:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
19/04/2024 13:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
03/11/2023 13:31

Juntada de Petição
09/10/2023 12:49

Expedição de Mandado de citação
03/10/2023 15:31

Juntada de Petição
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/09/2023 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 06:26

Decisão interlocutória
12/09/2023 17:50

Alterado o assunto processual
10/08/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/05/2023 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
11/05/2023 12:37

Juntado(a)
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
29/03/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
28/03/2023 17:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2023 21:08

Determinada a citação
13/01/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:14

Determinada a intimação
21/08/2022 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)
15/07/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/05/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2022 15:58

Despacho
25/04/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 15:38

Determinada a intimação
11/03/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/02/2022 10:08

Juntada de Petição
23/11/2021 18:49

Juntada de Petição
19/11/2021 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2021 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021 14:36

Determinada a citação
18/11/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:52

Determinada a intimação
10/09/2021 06:28

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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