TRF2 - 5002596-12.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002596-12.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO ANISADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 18, SENT1 prevê o pagamento do valor das quotas condominiais referentes à unidade autônoma integrante do condomínio autor, denominada, vencidas e não pagas no período compreendido entre outubro de 2023 e maio de 2024, com incidência de multa moratória de 2% (incidente uma única vez) e de juros de mora de 1% ao mês.
Ademais, não há condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Sendo assim, com base na planilha do evento 52, PLAN1,determino a exclusão dos valores de 02/2025 a 06/2025, bem como fixo o valor da execução em R$ 2.737,16 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Preclusa a presente decisão, expeça-se o alvará de levantamento parcial do valor depositado no evento 45, COMP2, em favor da parte exequente, no importe de R$ 2.737,16 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Com o levantamento do valor pela parte exequente, a CEF fica autorizada a levantar o saldo remanescente do evento 45, COMP2 e do valor integral do evento 45, COMP3.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
05/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 17:26
Determinada a intimação
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10/07/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002596-12.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO ANISADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias Após, voltem-me conclusos. -
28/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:20
Determinada a intimação
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27/05/2025 20:40
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/04/2025 11:07
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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26/03/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:43
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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13/01/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/12/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2024 13:37
Determinada a intimação
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10/12/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 13:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/12/2024 13:16
Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
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10/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2024 12:25
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/11/2024 08:15
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2024 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2024 13:26
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 22:14
Juntada de Petição
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08/08/2024 05:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:51
Determinada a intimação
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04/07/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 18:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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07/06/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:27
Determinada a intimação
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04/06/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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