TRF2 - 5004825-84.2024.4.02.5102

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THIAGO FONSECA DE FREITAS

CPF *15.***.*84-64

Advogados

DEBORA DIAS SOARES ADBA

OAB: 131636/RJ

CPF *77.***.*35-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:32

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 15:19

    Determinado o Arquivamento

  • 28/07/2025 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 13:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIT07

  • 11/07/2025 13:15

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

  • 11/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004825-84.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: THIAGO FONSECA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA DIAS SOARES ADBA (OAB RJ131636) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso DA PARTE AUTORA conhecido e NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.   ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

    Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

    A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

    Intimem-se as partes.

    Publique-se.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.    

  • 05/06/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2025 15:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/06/2025 13:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 23/05/2025 15:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 15/05/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/05/2025 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/05/2025 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2025 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/05/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/05/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/05/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2025 12:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/01/2025 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 17:43

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 13/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2024 20:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22

  • 04/07/2024 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2024 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 19:35

    Determinada a intimação

  • 01/07/2024 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 13:26

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)

  • 01/07/2024 13:26

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/07/2024 16:00. Refer. Evento 7

  • 01/07/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:25

    Despacho

  • 01/07/2024 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 18:15

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 14/05/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2024 13:58

    Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/07/2024 16:00

  • 14/05/2024 13:57

    Despacho

  • 13/05/2024 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 12:47

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)

  • 10/05/2024 16:02

    Despacho

  • 10/05/2024 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2024 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001375-06.2024.4.02.5112

Odilza de Souza Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5007908-03.2023.4.02.5116

Victor Figueira de Souza Goncalves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5000945-38.2025.4.02.5106

Michele da Silva Tardelli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016673-37.2025.4.02.5101

Edson da Silva Ferreira

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5105034-64.2024.4.02.5101

Antonio Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 17:35

Exibir Processo