07/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
06/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007908-03.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VICTOR FIGUEIRA DE SOUZA GONCALVESADVOGADO(A): MARCEL MOREIRA MELO (OAB RN007986) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se.
04/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:50

Determinada a intimação
04/08/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007908-03.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VICTOR FIGUEIRA DE SOUZA GONCALVESADVOGADO(A): MARCEL MOREIRA MELO (OAB RN007986) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao determinado no evento 83, DESPADEC1, sob pena de baixa e arquivamento.
15/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:02

Determinada a intimação
15/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:22

Determinada a intimação
11/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007908-03.2023.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: VICTOR FIGUEIRA DE SOUZA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCEL MOREIRA MELO (OAB RN007986) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubrica GRATIF.

ACRESC.

DE FOLGA que corresponde a DOBRA - juízo de retratação exercido - ACÓRDÃO REFORMADO PARA ACOLHER O RECURSO DA UNIÃO E REFORMAR A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À VERBA GRATIF.

ACRESC.

DE FOLGA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, diante da correspondência da rubrica Gratificação Acréscimo de Folga: 1260 - GRATIF.

ACRESC.

DE FOLGA à verba DOBRA, para reformar a sentença e o acórdão para julgar improcedente o pedido quanto à verba GRATIF.

ACRESC.

DE FOLGA.

Sem condenação em custas ante a isenção legal.

Fica afastada a condenação da União em honorários, ante o provimento parcial do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:34

Retirado de pauta
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 09:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
29/10/2024 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/10/2024 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2024 19:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
09/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
10/08/2024 12:24

Juntada de Petição
10/08/2024 12:22

Juntada de Petição
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/07/2024 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/06/2024 12:35

Juntada de Petição
13/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:53

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 14:08

Conclusos para julgamento
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2024 11:29

Juntada de Petição
29/01/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:41

Determinada a intimação
15/12/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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