10/09/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50070043420254020000/TRF2
23/07/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070043420254020000/TRF2
16/07/2025 12:00

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:00

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5051448-78.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLAUDIO RENATO COSTA FRANZENADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO a desistência da presente independentemente da anuência do réu, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art. 485, parágrafo 4º do NCPC) e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso art. 485, inc.

VIII, do NCPC.

Custas pela autora.

Sem honorários de sucumbência eis que não completada a relação processual.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:18

Juntada de Petição
06/06/2025 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 15:02

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 20:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070043420254020000/TRF2
02/06/2025 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50070043420254020000/TRF2
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:34

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5051448-78.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CLAUDIO RENATO COSTA FRANZENADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por CLÁUDIO RENATO COSTA FRANZEN, contra ato atribuído a PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CONFEF e ao PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CONFEF pretendendo liminarmente, “o sobrestamento da decisão proferida pelo 1º Impetrado, que cassou a candidatura do Impetrante”; “que o 2º Impetrado se abstenha de promover o ato de posse da candidata que ficou em segundo lugar, com a posse provisória do Impetrante, vencedor nas urnas até o provimento final da demanda” e “que não se proceda a posse de qualquer dos candidatos para o cargo de Conselheiro Federal do CONFEF, referente a vaga destinada ao Rio Grande do Sul”.

No mérito, pugna pela declaração de nulidade do ato de impugnação da candidatura do impetrante e dos demais atos praticados após a publicação daquele e a posse do impetrante como conselheiro federal pela vaga do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – Rio Grande do Sul, reconhecendo-o como vencedor das eleições.

Como causa de pedir sustenta, em síntese que “participou como candidato à eleição para o cargo de Conselheiro Federal do CONFEF, para representar o estado do Rio Grande do Sul, pleito este ocorrido no dia 16/05/2025”.

Afirma que “mesmo estando com todas as condições para ser candidato, inclusive com sua candidatura deferida, o Impetrante teve seu direito de concorrer ao pleito cassado em um processo totalmente arbitrário e sem qualquer direito a defesa, ocorrido no dia 12/05/2025, dias antes da data marcada para as eleições mencionadas.

Insta destacar, que a decisão foi tomada às pressas posto a proximidade do pleito eleitoral, o que ocasionou o cerceamento de defesa.

Para além disso, destaca-se que o Impetrante constou nas cédulas de votação, tendo, inclusive, atingindo a maioria de votos, ou seja, sagrou-se vencedor pelo sufrágio universal pela categoria profissional, tendo obtido mais votos que todos os demais candidatos reunidos”.

Alega que “a referida decisão foi gerada a partir de uma denúncia inepta (doc. 05 anexo), por falta de documentos, e baseada em fatos inverídicos produzidos a partir de um corte de um vídeo em um evento público ao qual o Impetrado havia participado”.

Acrescenta que “além do cerceamento de defesa no julgamento realizado pelo CONFEF, o prazo para o recurso do Impetrante foi exíguo, fugindo a regra do código estabelecido pelo CONFEF, e não houve a disponibilização da ata do julgamento e tão pouco a sua decisão na íntegra”.

Inicial instruída com documentos.

Evento 5 – Certidão de ausência de recolhimento de custas em face de pedido de gratuidade de justiça. É o relatório. Decido.

A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, intime-se o Impetrante a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda atualizados.

Atendido, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025
29/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:31

Determinada a intimação
27/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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