09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001358-21.2025.4.02.5116/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Proferida sentença com o seguinte dispositivo: "

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para: i) Declarar a nulidade da consolidação da propriedade em favor da ("Av6M12654"), retornando ao status anterior do Contrato n. 8.5555.15226184 ao momento anterior à consolidação da propriedade; ii) condenar, a Caixa Econômica Federal, à Obrigação de fazer constante no fornecimento de todas as informações e os extratos atualizados em referência ao Contrato n. 8.5555.15226184.

Custas na forma da Lei n. 9.289/96.

Condenação a Caixa Econômica Federal nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2°, do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a Ré para o pagamento.

A presente sentença valerá como alvará judicial para levantamento dos valores a serem depositados pela ré, devendo ser apresentada à agência bancária junto com a certidão de trânsito em julgado e documento de identidade da parte autora.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se." 2.

Assim, com a finalidade de dar cumprimento ao quanto determinado na sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para pagamento custas e dos honorários advocatícios e para o cumprimento da obrigação de fazer constante no fornecimento de todas as informações e os extratos atualizados em referência ao Contrato n. 8.5555.15226184.

Expedientes necessários.
05/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:58

Despacho
05/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001358-21.2025.4.02.5116/RJAUTOR: DIONATHAN DE JESUS TAVARES MARTINSADVOGADO(A): MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859)AUTOR: JULIANA DE JESUS TAVARES MARTINSADVOGADO(A): MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADito isso, caberá à embargante, em permanecendo irresignada quanto ao julgamento do mérito da sentença, interpor o recurso cabível, não sendo os embargos declaratórios adequados para tal debate.

Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.

Ficam mantidos todos os termos da sentença/decisão embargada.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/07/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 15:01

Juntada de Petição
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001358-21.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DIONATHAN DE JESUS TAVARES MARTINSADVOGADO(A): MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859)AUTOR: JULIANA DE JESUS TAVARES MARTINSADVOGADO(A): MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DIONATHAN DE JESUS TAVARES MARTINS e JULIANA DE JESUS TAVARES MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial. As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos.

Venham conclusos para sentença.
03/07/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - 03/07/2025 14:45:29)
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:45

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
02/07/2025 14:46

Juntada de Petição
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001358-21.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DIONATHAN DE JESUS TAVARES MARTINSADVOGADO(A): MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859)AUTOR: JULIANA DE JESUS TAVARES MARTINSADVOGADO(A): MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada, não apresentou contestação, decreto sua revelia.

Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando a necessidade das requeridas.
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:58

Despacho
18/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/05/2025 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
27/05/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001358-21.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DIONATHAN DE JESUS TAVARES MARTINSADVOGADO(A): MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859)AUTOR: JULIANA DE JESUS TAVARES MARTINSADVOGADO(A): MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB RJ122859) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DIONATHAN DE JESUS TAVARES MARTINS e JULIANA DE JESUS TAVARES MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela.

Mantenho a decisão do evento 4, DESPADEC1.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora comprovou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50.

Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal, cópia do procedimento de execução extrajudicial e o contrato de financiamento.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 13:41

Determinada a citação
26/05/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:43

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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