TRF2 - 5001448-42.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:21
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51726544120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51726535620254029666/TRF (IZABELA TAISE FERREIRA DE SOUSA)
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51726535620254029666/TRF (CLAUDIA REGINA MARINS MUNIZ)
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03/09/2025 09:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-77
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02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 104
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29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 104
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18/08/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 103
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14/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001448-42.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: CLAUDIA REGINA MARINS MUNIZADVOGADO(A): IZABELA TAISE FERREIRA DE SOUSA (OAB PE048998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
12/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
12/08/2025 13:37
Determinada a intimação
-
12/08/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 11:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-77
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06/08/2025 10:26
Despacho
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23/07/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 14:18
Juntada de Petição
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25/06/2025 21:53
Juntada de Petição
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24/06/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 21:09
Juntada de Petição
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/06/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001448-42.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CLAUDIA REGINA MARINS MUNIZADVOGADO(A): IZABELA TAISE FERREIRA DE SOUSA (OAB PE048998) DESPACHO/DECISÃO A procuração acostada no Ev. 1 PROC2 e o contrato de honorários do Ev. 80 foram assinados eletronicamente por meio da plataforma D4Sign.
Contudo, nos termos do art. 1º, §2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/2006, considera-se válida, para fins processuais, a assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos moldes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
De igual modo, dispõe o art. 1º, §1º, V, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 que se considera assinatura eletrônica, para fins de utilização no sistema e-Proc, a identificação inequívoca do signatário por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.
No caso, a assinatura apresentada foi realizada com certificado emitido por empresa não vinculada à ICP-Brasil, o que afasta a presunção de validade jurídica prevista no art. 10, §1º, da MP nº 2.200-2/2001.
A eventual aceitação de outros meios de comprovação de autoria e integridade de documentos eletrônicos, conforme art. 10, §2º, da referida MP, pressupõe aceitação pela parte contrária, o que não se verifica até o momento.
Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: a) nova procuração e contrato de honorários assinados de próprio punho, devidamente digitalizadosou b) procuração e contrato de honorários assinados eletronicamente com certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
No mesmo prazo de 10(dez) dias, INTIME-SE o RÉU para se manifestar sobre a planilha de cálculo apresentada pela parte Autora no Ev. 81, informando se concorda com a mesma.
Tudo cumprido venham os autos conclusos para análise do pedido de destaque e homologação dos cálculos. -
28/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:23
Determinada a intimação
-
27/05/2025 23:55
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 21:13
Juntada de Petição
-
11/03/2025 20:42
Juntada de Petição
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07/03/2025 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/03/2025 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/02/2025 14:31
Despacho
-
25/02/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 18:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/02/2025 18:22
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
-
18/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/01/2025 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 15:13
Julgado procedente o pedido
-
01/10/2024 10:32
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 22:05
Despacho
-
24/09/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 21:00
Juntada de Petição
-
19/08/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2024 16:23
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
07/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/06/2024 16:37
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 19/06/2024 15:23:01)
-
14/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
13/05/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/05/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/05/2024 18:55
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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16/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
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16/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:02
Determinada a intimação
-
16/04/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 00:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
22/01/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
16/01/2024 13:05
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
16/01/2024 09:51
Juntada de Petição
-
15/01/2024 19:49
Despacho
-
22/11/2023 23:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 08:51
Juntada de Petição
-
29/09/2023 17:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
20/09/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/09/2023 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/09/2023 14:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/09/2023 06:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
14/09/2023 20:06
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
12/09/2023 22:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2023 22:41
Determinada a intimação
-
12/09/2023 19:58
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 20:35
Juntada de Petição
-
05/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/07/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/07/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/07/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/06/2023 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:36
Juntada de Petição
-
23/06/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
12/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA REGINA MARINS MUNIZ <br/> Data: 13/06/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
-
05/05/2023 21:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/04/2023 09:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/04/2023 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/04/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/04/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/03/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 16:02
Determinada a intimação
-
29/03/2023 20:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 22:40
Alterado o assunto processual - De: Pessoas com deficiência - Para: Deficiente
-
27/02/2023 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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