05/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:37

Determinada a intimação
18/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:43

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 14:43

Juntada de Petição
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
17/07/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/07/2025 20:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50123246520244029388/TRF2
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
09/07/2025 12:45

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50123246520244029388/TRF2
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000865-06.2023.4.02.5119/RJ REQUERENTE: ADRIANO MACHADO MATEUSADVOGADO(A): DANIELLE CRUZ TORRES SOARES (OAB RJ184630)INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): AMANDA GOMES DA FONSECA VOLTOLINIADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES DESPACHO/DECISÃO Autos Reativados. Petição (evento 82, PET1) noticia que ADRIANO MACHADO MATEUS teria efetuado a cessão total de seus créditos, objeto do precatório (evento 74, REQPAGAM1) – registrado perante o TRF da 2ª Região sob o número 5012324-65.2024.4.02.9388/TRF2 (ADRIANO MACHADO MATEUS).

Tendo em vista o disposto nos arts. 20 a 26, da Resolução 822, de 20/3/2023, do Conselho da Justiça Federal (CJF), e a juntada do instrumento de cessão (evento 82, CONTR4), lavrado em escritura particular, DEFIRO a cessão de créditos requerida, a fim de que os créditos objeto do precatório acima mencionado sejam liberados diretamente para o cessionário, OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-97.

Haja vista que este juízo já efetuou o envio de referido precatório, e considerando que ainda não houve a efetivação dos respectivos créditos, adote a Secretaria a providência prevista no art. 22, § 1º, da Resolução nº 822/2023, do CJF c/c arts. 14 e 15 da Resolução n° TRF2-RSP-2018/00038 de 12 de setembro de 2018, a fim de que o montante do precatório registrado perante o TRF da 2ª Região sob o número 5012324-65.2024.4.02.9388/TRF2 (ADRIANO MACHADO MATEUS) seja colocado à disposição deste juízo para posterior liberação do crédito mediante alvará ou meio equivalente.

Em seguida, SOBRESTE-SE o feito até a efetivação do crédito do precatório.

A(s) parte(s) interessada(s) deverá(ão) acompanhar o depósito do valor requisitado por meio do site: www.trf2.jus.br.

Após a notícia de que o crédito do precatório em questão foi efetuado, EXPEÇA-SE alvará em favor de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-97, para fins de levantamento do valor creditado, com seus respectivos acréscimos legais, com as cautelas de praxe.

PROMOVA a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) acerca da referida expedição, bem como para que fique(m) ciente(s) de que deverá(ão) imprimir o formulário de alvará e comparecer(em) diretamente ao banco depositário, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da expedição do alvará, para realizar o levantamento dos valores, munido(os) de seus documentos de identificação (identidade com foto e CPF/CNPJ).

Caso o(s) beneficiário(s) tenha(m) interesse, poderá(ão) visualizar seu(s) alvará(s) de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, RENOVE-SE A BAIXA nos autos.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.
08/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:20

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/07/2025 14:08

Juntada de Petição
01/07/2025 15:32

Juntada de Petição
18/06/2025 16:48

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000865-06.2023.4.02.5119/RJ REQUERENTE: ADRIANO MACHADO MATEUSADVOGADO(A): DANIELLE CRUZ TORRES SOARES (OAB RJ184630)INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES DESPACHO/DECISÃO A empresa OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA apresentou documentação informando a cessão dos créditos referentes ao precatório em nome do autor (evento 82).

Determinada sua intimação eletrônica, a fim de manifestar-se quanto à cessão de seus créditos, o autor quedou-se inerte (evento 88).

Diante disso, entendo que não cabe a este juízo intermediar a relação entre as partes interessadas.

A empresa cessionária dos créditos deverá contatar diretamente o cedente para que este manifeste-se nos autos, conforme já determinado na decisão do evento 85, não podendo transferir tal ônus ao Poder Judiciário.

A fim de viabilizar a intimação eletrônica, CADASTRE-SE a empresa OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA como Parte Interessada e, como sua patrona, Olga Fagundes Alves, OAB/SP nº 247.820, conforme solicitado em evento 82.

Feito, DÊ-SE CIÊNCIA, eletronicamente, à parte interessada e à parte autora desta decisão, no prazo de 1 dia.

Após, RENOVE-SE A BAIXA nos autos, aguardando eventual manifestação nos termos da decisão do evento 85.
05/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:31

Despacho
04/06/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:33

Decisão interlocutória
30/04/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/04/2025 17:13

Juntada de Petição
03/02/2025 16:37

Baixa Definitiva
01/02/2025 21:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130884-05.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-18 processada no TRF2 com o no. 51308840520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/12/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-18 processada no TRF2 com o no. 50123246520244029388/TRF (ADRIANO MACHADO MATEUS)
18/12/2024 14:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*70-18
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2024 10:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*70-18
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2024 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2024 07:55

Juntada de Petição
09/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/08/2024 18:29

Decisão interlocutória
09/08/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2024 17:27

Determinada a intimação
08/07/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:33

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 14:13

Conclusos para julgamento
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/04/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/04/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2024 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2024 15:37

Conclusos para julgamento
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/09/2023 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
24/07/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/07/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO MACHADO MATEUS <br/> Data: 08/09/2023 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
31/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:24

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 16:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/04/2023 16:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2023 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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