TRF2 - 5002663-92.2019.4.02.5102

1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLI MARQUES LOPES

CPF *15.***.*19-00

MAURO DE JESUS DE SOUZA

CPF *79.***.*81-11

Advogados

ANDERSON MACOHIN

OAB: 017197/ES

CPF *20.***.*48-15

SILVANIA SANTOS MENEZES

OAB: 226589/RJ

CPF *26.***.*64-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 20:02

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 17/06/2025 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 28/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 27/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002663-92.2019.4.02.5102/RJAUTOR: MAURO DE JESUS DE SOUZAADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, na forma da lei, bem como de honorários de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida (evento 181, DESPADEC1).

    Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal.

    Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 26/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 19:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/12/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 21/10/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2024 12:59

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 19:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 15:08

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 14:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI MARQUES LOPES - EXCLUÍDA

  • 15/10/2024 12:09

    Determinada a intimação

  • 01/10/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 14/08/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 18/07/2024 14:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/07/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 17/07/2024 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/07/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2024 11:58

    Determinada a intimação

  • 11/07/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 14/06/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 13/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 19:57

    Determinada a intimação

  • 06/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 19/04/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 17/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 13:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 04/04/2024 13:53

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 20/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2024 22:55

    Determinada a intimação

  • 04/12/2023 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 27/11/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 23/11/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2023 22:13

    Despacho

  • 26/09/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 12:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/08/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 28/07/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 30/06/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:20

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 03/05/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 03/05/2023 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 03/05/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 03/05/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 28/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLI MARQUES LOPES <br/> Data: 15/06/2023 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

  • 23/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado - para designar perícia

  • 14/02/2023 12:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/01/2023 11:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2023 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/01/2023 17:48

    Expedição de ofício

  • 19/01/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

  • 19/01/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 21:44

    Determinada a intimação

  • 13/10/2022 20:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 08/09/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 08/09/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/09/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 02/08/2022 19:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 01/08/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 26/07/2022 14:55

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 04/07/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2022 18:58:45)

  • 01/06/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/05/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 23:55

    Despacho

  • 27/04/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 28/03/2022 08:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 17/03/2022 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

  • 15/03/2022 19:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2022 08:34:30)

  • 15/03/2022 19:07

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 09/03/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/03/2022 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/03/2022 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/03/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/03/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 22:20

    Determinada a intimação

  • 21/02/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/09/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/09/2021 16:40

    Determinada a intimação

  • 02/09/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/07/2021 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/07/2021 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 12/07/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/07/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/07/2021 23:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 23:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 23:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 23:50

    Determinada a intimação

  • 17/06/2021 19:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2021 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2021 17:08

    Juntada de Petição

  • 08/04/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:29

    Juntada de Petição

  • 08/04/2021 14:06

    Juntada de Petição

  • 08/03/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 09:27

    Juntada de Petição

  • 25/01/2021 16:21

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/12/2020 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 15:14

    Juntada de Petição

  • 30/03/2020 22:53

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/03/2020 09:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/02/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 05/02/2020 01:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 02/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 31/01/2020 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/01/2020 01:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/01/2020 19:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 28/01/2020 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 37 e 41

  • 28/01/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 27/01/2020 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 25/01/2020 20:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 23/01/2020 14:56

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 23/01/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 17/01/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2020 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2020 11:25

    Juntado(a)

  • 15/01/2020 18:29

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 14/01/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 12/01/2020 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/01/2020 14:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 09/01/2020 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 11:32

    Juntado(a)

  • 03/12/2019 16:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Ato ordinatório praticado - 03/12/2019 15:21:11)

  • 28/11/2019 19:14

    Juntada de Petição

  • 19/11/2019 14:01

    Juntado(a)

  • 19/11/2019 12:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELIPE DIAS CARLOS DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 02/07/2019 18:20

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - PETIÇÃO - 16/05/2019 15:28:49)

  • 18/06/2019 18:00

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/06/2019 15:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/06/2019 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 21/05/2019 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 21/05/2019 16:22

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/05/2019 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2019 12:19

    Juntada de Petição

  • 14/05/2019 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 06/05/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 30/04/2019 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2019 08:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2019 16:50

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2019 12:36

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 24/04/2019 17:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/04/2019 08:13

    Juntada de Petição

  • 24/04/2019 08:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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