TRF2 - 5021011-30.2020.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA

CNPJ: 02.748.818/0005-46

Advogados

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB: 160924/RJ

CPF *80.***.*89-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 21:56

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2025 21:54

    Transitado em Julgado

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 27/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 27/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021011-30.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924)SENTENÇAAnte o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Custas ex lege.

    Sem honorários.

    Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

    P.I.

  • 20/05/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 20/05/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 15/05/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 15/05/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 09/05/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 09/05/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 05/05/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/04/2025 18:30

    Expedição de ofício

  • 29/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 14/04/2025 22:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 19/03/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 19/03/2025 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 18/03/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 19:52

    Despacho

  • 18/03/2025 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2025 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 27/02/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 20:22

    Despacho

  • 27/02/2025 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 27/01/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/01/2025 16:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045692420244020000/TRF2

  • 20/12/2024 05:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 03/12/2024 08:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/12/2024 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 21:14

    Despacho

  • 24/10/2024 13:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045692420244020000/TRF2

  • 18/10/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 10/10/2024 21:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/09/2024 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/08/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 18/07/2024 12:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/07/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 09:20

    Despacho

  • 20/06/2024 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045692420244020000/TRF2

  • 29/05/2024 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 08/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 17/04/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 19:58

    Despacho

  • 17/04/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 15:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045692420244020000/TRF2

  • 09/04/2024 18:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 123 Número: 50045692420244020000/TRF2

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 06/03/2024 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 06/03/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 05/03/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 13:32

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/02/2024 09:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/02/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 18:33

    Despacho

  • 05/01/2024 15:34

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 07:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 18/12/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 29/11/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:22

    Indeferido o pedido

  • 29/11/2023 10:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/11/2023 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2023 17:24

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003474720234020000/TRF2

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/11/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:13

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 15:06

    Juntado(a)

  • 18/10/2023 13:31

    Despacho

  • 15/09/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003474720234020000/TRF2

  • 14/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/09/2023 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/09/2023 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 21:42

    Despacho

  • 15/08/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/07/2023 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 22:17

    Despacho

  • 06/06/2023 21:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 19:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 25/05/2023 06:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 23/05/2023 21:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/05/2023 17:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003474720234020000/TRF2

  • 18/05/2023 17:05

    Despacho

  • 15/05/2023 21:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 21:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 15/05/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/05/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/05/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:48

    Despacho

  • 04/05/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 18:28

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 20:50

    Despacho

  • 24/04/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 16/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 12:33

    Despacho

  • 06/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2023 04:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 18:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003474720234020000/TRF2

  • 19/01/2023 17:04

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50003474720234020000/TRF2

  • 21/12/2022 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 01/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 10:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/11/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/11/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/11/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 19:56

    Determinada a intimação

  • 06/10/2022 08:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/10/2022 07:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/09/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 14:13

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2022 00:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/06/2022 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 17:40

    Determinada a intimação

  • 17/05/2022 20:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 19:10

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 12:19

    Despacho

  • 17/05/2022 00:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 00:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/09/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 17:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/09/2021 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2021 15:17

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 13:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/06/2021 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2021 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2021 19:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 01/06/2021 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2021 13:25

    Determinada a intimação

  • 01/06/2021 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 13:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2021 08:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2021 10:42

    Intimado em Secretaria

  • 20/05/2021 10:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 12/05/2021 14:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 10/09/2020 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2020 01:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/04/2020 14:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/04/2020 14:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/04/2020 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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