15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:46

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:16

Despacho
24/07/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
27/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
27/06/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/06/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000853-39.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: DAVI DE FREITAS JULIO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, com vistas a apurar o seguinte: a) quantas pessoas residem no mesmo imóvel; b) nome completo, idade, documentos pessoais (os existentes), parentesco, estado civil e profissão das pessoas que residem no local; c) a renda de cada integrante; d) existência de outros parentes residindo em local próximo; e) descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para a natureza da ocupação (bem próprio, alugado ou cedido), número de cômodos, material da construção, localidade, bens que o guarnecem, estado de conservação, existência de veículos e etc, devendo instruir o laudo de verificação com fotos do local; f) Relato de despesas do grupo familiar; g) confirmar as informações com vizinhos ou comerciantes da localidade, se possível; h) informar os números de CPF das pessoas que compõem o núcleo familiar e de todos os filhos da autora e suas respectivas rendas, formais ou informais. i) informar os números de CPF de todos os seus filhos, pais, avós e irmãos, ainda que com ela não residam. j) devem ser solicitados pelo Oficial de Justiça os comprovantes da renda dos integrantes familiares em poder da parte (contracheque, holerites, CTPS, recibos de prestação de serviço, extrato previdenciário, comprovantes de recebimento de pensão alimentícia e indicação de sua origem, dentre outros), bem como comprovantes das despesas declaradas (contas de água, energia, gás, tv, telefone, aluguel, despesas médicas, compras de medicamento, etc.), juntando-se cópia no ato da diligência quando apresentados ou certificadas as razões de eventual impossibilidade.

Cumprido, caso se configure a renda familiar mensal per capita inferior ao limite adotado pelo juízo e não esteja reconhecida a deficiência, DESIGNO a produção de prova pericial.

Após, CITE-SE O INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito, e aqueles ocasionalmente relacionado pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

A seguir, em se tratando de menores ou incapazes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
05/06/2025 22:42

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
05/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:57

Despacho
05/06/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:15

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 14:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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