15/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:35

Negado seguimento a Recurso
08/08/2025 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 20:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 10:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007279-06.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: CRISTINA DE SOUSA BRITO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.

TEMA 364 Da TNU.

FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO. sentença REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, a fim de reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 57
28/05/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
28/05/2025 15:59

Despacho
28/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:42

Despacho
03/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:05

Determinada a intimação
31/01/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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