15/09/2025 12:58

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045857-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA FONSECAADVOGADO(A): DIORIS MOREIRA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ261996)ADVOGADO(A): ANGELICA APARECIDA ROQUE DOS SANTOS (OAB RJ252042) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:50

Determinada a intimação
11/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 12:10

Juntada de Petição
09/06/2025 20:24

Juntado(a)
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
05/06/2025 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
02/06/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 07:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045857-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA CELIA FONSECAADVOGADO(A): DIORIS MOREIRA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ261996)ADVOGADO(A): ANGELICA APARECIDA ROQUE DOS SANTOS (OAB RJ252042)DESPACHO/DECISÃOAssim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS abstenha-se de efetuar o desconto no benefício previdenciário de aposentadoria por idade ? NB 169.029.529-2, titularizado pela parte autora, sob a rubrica ?CONTRIB.

APDAP?, no valor de R$ 34,91, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente decisão.

Intime-se, para cumprimento imediato desta decisão.

Publique-se. Intimem-se.

Citem-se os réus.

Assinada digitalmente.
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:38

Concedida a tutela provisória
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:17

Determinada a intimação
15/05/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:53

Alterado o assunto processual
15/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO15S)
15/05/2025 17:24

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Repetição do Indébito
15/05/2025 12:47

Declarada incompetência
15/05/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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