TRF2 - 5004512-51.2019.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF *73.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 06.105.362/0001-23

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB: 162589/RJ

CPF *00.***.*11-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 10:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 04/05/2023 10:01

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/04/2023 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/04/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/04/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/03/2023 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 30/03/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/03/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 20:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/03/2023 20:14

    Recurso Especial não admitido

  • 10/06/2022 14:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/06/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 11:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 09/06/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/06/2022 20:04

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/05/2022 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/05/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/05/2022 01:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2022 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/05/2022 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/04/2022 15:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/04/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/04/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2022 18:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/04/2022 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2022 13:34

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/02/2022 10:38

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/02/2022 10:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 20:03

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10

  • 02/02/2022 19:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/01/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00:00</b>

  • 14/12/2021 14:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/12/2021 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/12/2021 13:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 05/11/2021 18:46

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10

  • 05/11/2021 18:34

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/11/2021 16:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2021 18:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

  • 27/10/2021 18:11

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/10/2021 11:33

    Lavrada Certidão

  • 07/10/2021 11:29

    Lavrada Certidão

  • 07/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

  • 28/09/2021 13:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/09/2021 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2021 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 58

  • 09/08/2021 18:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/08/2021 18:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 09/08/2021 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/08/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2021 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2021 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2021 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/08/2021 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/08/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/07/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/07/2021 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/07/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2021 13:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/07/2021 18:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2021 17:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 12/07/2021 16:31

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 02/07/2021 08:26

    Lavrada Certidão

  • 24/06/2021 13:08

    Lavrada Certidão

  • 24/06/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>

  • 15/06/2021 12:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/06/2021 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2021 09:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 12/01/2021 15:57

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 12/01/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2021 18:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 08/01/2021 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/01/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 11:59

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/12/2020 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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