14/09/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-86
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:37

Despacho
27/08/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2025 10:57

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 16:06

Homologada a Transação
25/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
19/07/2025 19:34

Juntada de Petição
18/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009742-26.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: APOLO JUCA VALENCAADVOGADO(A): MARISE DE PAULA MOTA (OAB RJ141463) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação na qual se pretende a concessão de benefício assistencial BPC/LOAS.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Contudo, este Magistrado verificou a inexistência nos autos da verficação socioeconômica. Sendo assim, nomeio como perita judicial ALESSANDRA GONÇALVES (Assistente Social), cadastrada no sistema AJG, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora.

Ficam desde já arbitrados os honorários periciais da expert no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), conforme Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, para realização da avaliação na modalidade presencial. Caso não seja possível a diligência presencial, em razão de eventual periculosidade local, a ser devidamente comunicada pela ilustre perita nos autos, fica desde já autorizada a realização da verificação remota (videoconferência/videochamada), hipótese em que os honorários pericias serão pagos no montante de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado, com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024. Fica a parte autora desde já ciente de que deverá instruir o feito com todos os dados atualizados de seu endereço, incluindo eventuais pontos de referência, fotos, etc. a fim de viabilizar a realização da visita técnica.

Deverá, também, instruir o feito com todos os seus meios de contato atualizados e/ou de sua representação judicial (tefefone celular com Whatsapp), com vistas a viabilizar eventual diligência remota.

A ilustre perita deverá agendar com a parte autora dia e hora da visita técnica, ou diligência remota, bem como apresentar ao Juízo o resultado da verificação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua realização.

Independentemente da modalidade em que será realizada a diligência (presencial ou remota), deverá a perita informar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugueres, benefícios previdenciários etc.), respondendo os quesitos a seguir elaborados: 1.Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, CPF, há quanto tempo?) 2.Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? 3.Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, inclusive o eventual recebimento de benefícios previdenciários.

Especificar a forma como a renda foi informada (se foram apresentados contracheque, carteira de trabalho ou outro documento comprovando-a, ou apenas informada verbalmente) e, no caso de terem sido apresentados documentos, descrevê-los. 4.No núcleo familiar há filhos maiores? Capazes ou incapazes para o trabalho? Caso haja filhos incapazes, deve a parte autora ser intimada para juntar, em 10 (dez) dias, os documentos pessoais do(a) filho(a) incapaz, assim como os relativos à doença incapacitante. 5.O pai do(a) autor(a) contribui de alguma forma para o sustento dele(a)? Em caso negativo, por que? (SOMENTE SE AUTOR(A) FOR MENOR E OS PAIS FOREM SEPARADOS). 6.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Descrever o imóvel (inclusive informando se há outros familiares residindo no mesmo terreno ou em imóvel contíguo e, em caso positivo, se as despesas são compartilhadas), o local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) 7.Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, escola, tratamento de saúde e remédio de uso contínuo, etc...? Caso haja outras despesas, especificar como foram informadas (se foram apresentados recibos, receituários médicos, ou outros documentos, ou apenas informada verbalmente) e, no caso de terem sido apresentados documentos, descrevê-los, informando a data em que foram emitidos. 8.A família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido, e se foi informado através da comprovação por documentos ou apenas verbalmente.

No caso de terem sido apresentados documentos, especificá-los. 9.Discriminar, detalhadamente, as condições do imóvel em que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que o guarnecem, como computadores, máquina de lavar, televisão, micro-ondas, etc.) 10.Se a parte autora, ou qualquer membro de sua família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação. 11.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 12.Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

Suspenda-se o feito até que a diligência seja cumprida pela assistente social. Cumprida a diligência, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Decorrido prazo acima, vista ao Ministério Público Federal, por 10 (dez) dias e, após, venham-me conclusos.
05/06/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:59

Despacho
21/01/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 20:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 16:51

Juntada de Petição
21/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/05/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
29/04/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: APOLO JUCA VALENCA Data: 22/05/2024 às 09:40. Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ Perito: JONAS DA SILV
08/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/02/2024 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILLA COSTA DE CARVALHO RACHID SA REGO - EXCLUÍDA
19/02/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2024 16:33

Determinada a intimação
19/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/09/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2023 14:57

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
19/09/2023 14:01

Juntada de Petição
19/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
05/09/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/09/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/09/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: APOLO JUCA VALENCA Data: 29/09/2023 às 08:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CAMILLA COSTA DE C
01/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/07/2023 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 13:05

Determinada a citação
01/07/2023 20:54

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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