25/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002727-47.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: DICK ANTONIO DA SILVA PINHOADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Emenda à inicial no evento 8.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 8) como emenda à inicial.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Deverá o INSS encaminhar, no prazo da contestação, cópia do inteiro teor do(s) procedimento(s) administrativo(s) relativamente ao(s) benefício(s) pleiteado(s) pela parte autora (NB 193.719.436-9).

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos a íntegra do(s) procedimento(s) administrativo(s) do(s) benefício(s) de n°(s) acima descrito(s).

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:09

Determinada a citação
26/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:51

Determinada a intimação
11/04/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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