12/09/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 17:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 16:11

Determinada a intimação
14/08/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 19:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 11:22

Juntada de Petição
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:54

Determinada a intimação
23/07/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013200-63.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ANTONIO FERREIRAADVOGADO(A): JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (OAB RJ071233)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir na contagem do tempo de contribuição do autor o período laborado na empresa ATHOS FARMA SUDESTE S/A, de 02.05.2000 a 23.06.2009, com a consequente concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 31.10.2019.

Sobre os atrasados incidirão juros moratórios, na forma da Lei n. 11.960/09, e atualização monetária pelo INPC (STJ: RESp 1495146) até 08.12.2021, e, partir daí, pela taxa SELIC acumulada (art. 3º, EC 113/21).

Poderão ser abatidos do montante dos atrasados valores que porventura tenham sido recebidos administrativamente.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual mínimo, a ser apurado na fase executória (art. 85, §§ 3º, 4º, CPC), observado o disposto no STJ 111.

Considerados precedentes do TRF/2, não caberá remessa necessária, visto que, com base no valor atribuído à causa, é possível estimar com segurança que o proveito econômico do autor não superará 1.000 salários-mínimos (art. 496, § 3º, I, CPC).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se novamente o autor, por ato ordinatório, para requerer a execução das obrigações, com prazo de 10 dias (art. 523, CPC), apresentando memória de cálculo atualizada na forma prevista nesta sentença (art. 524, CPC).
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:13

Decisão interlocutória
21/11/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 15:07

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:29

Determinada a intimação
22/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 18:57

Determinada a citação
22/06/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 21:21

Juntada de Petição
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2024 19:23

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
30/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:47

Determinada a intimação
30/04/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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