10/09/2025 15:48

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064162720254020000/TRF2
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064162720254020000/TRF2
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/08/2025 18:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
06/08/2025 18:49

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
06/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:28

Determinada a intimação
04/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02F para RJNIG04F)
14/07/2025 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG02F)
11/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064162720254020000/TRF2
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000560-48.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: ISMAEL ONOFRE DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDA YANNI DA SILVA FALCAO (OAB RJ247558)ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA SOUZA (OAB RJ253321)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Diante do exposto, RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito NEGO-LHES PROVIMENTO .

Intime-se.
08/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 12:30

Juntada de Petição
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 20:34

Determinada a intimação
18/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000560-48.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: ISMAEL ONOFRE DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDA YANNI DA SILVA FALCAO (OAB RJ247558)ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA SOUZA (OAB RJ253321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ISMAEL ONOFRE DA SILVA contra suposta omissão da autoridade coatora que, segundo alega, decorrido o prazo legal, não teria implantado benefício previdenciário deferido em sede recursal, em 25/11/2024, sob o número 44236.232897/2023-45.

Em caráter liminar, requer seja implantado o benefício.

Passo a decidir o pedido liminarmente requerido, por força de decisão proferida, acostada em evento 30, OFIC1, nos autos do conflito de competência suscitado.

A concessão de medida liminar in casu exige a presença, concomitante, de probabilidade do direito (fumus boni iuris) e de perigo na demora (periculum in mora), consoante os termos do art. 7º, III, da Lei 12.016/09 c/c art. 300 do CPC/15.

Analisando as peças que instruem a petição inicial, pode-se vislumbrar que, de fato, em 25/11/2024, fora efetuado o julgamento do recurso interposto.

Embora já se tenha decorrido mais de trinta dias da sobredita decisão, não se tem informação se o recurso se encontra sob a hierarquia funcional da autoridade listada como coatora, para fins de cumprimento do alegado ato coator.

Destarte, presente a figura do periculum in mora, porquanto se tratar de benefício previdenciário, de natureza alimentar.

Contudo, diante da ausência do processo administrativo, a evidenciar eventual descumprimento do prazo pela autoridade coatora, resta afastada a probabilidade do direito. Por tal razão, não verifico a probabilidade do direito invocado, razão pela qual, neste momento inicial, INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA.

Intimem-se.
05/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:02

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 15:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064162720254020000/TRF2 referente ao evento 5
27/05/2025 15:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064162720254020000/TRF2 referente ao evento 4
27/05/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064162720254020000/TRF2
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5006416-27.2025.4.02.0000 (TRF2)
21/05/2025 12:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50064162720254020000/TRF2
20/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:05

Decisão interlocutória
20/05/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02S)
19/05/2025 13:20

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
19/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:45

Declarada incompetência
28/04/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:58

Determinada a intimação
14/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:24

Determinada a intimação
11/03/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição
28/01/2025 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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