11/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 19:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50711440320254025101
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:07

Despacho
02/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:13

Juntado(a)
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040281-64.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Evento 15: Apesar de ausente o nomen iuris da petição, infere-se que se trata, a toda evidência, de exceção de pré-executividade com pedido liminar de desbloqueio de valores ao argumento de que a "manutenção da constrição determinada revela-se desproporcional e INVIABILIZA a continuidade das atividades empresariais da Executada.".

Em cognição sumária, tem-se que não se pode confundir impenhorabilidade com a necessidade de utilização de valores para despesas operacionais, que fazem parte da rotina empresarial e não tem, por si só, o condão de justificar o levantamento da constrição sob pena de se inviabilizar todo e qualquer bloqueio judicial via SISBAJUD.

Cabe ressalvar, ainda, que a dívida destes autos não está parcelada e a empresa não demonstrou interesse em quitar o débito.

Desta forma, é de se manter o bloqueio.

Aguarde-se em Secretaria a disponibilidade das respostas do SISBAJUD ao término da repetição automática da ordem.

Tendo em vista que a manutenção do importe retido via SISBAJUD, sem transferência, pode causar prejuízo à parte executada, uma vez que não permite atualização monetária do montante, determino a imediata conversão da indisponibilidade em penhora e a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo.

Sem prejuízo, ao excepto para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para julgamento do incidente.
09/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:27

Despacho
06/06/2025 15:08

Juntado(a)
05/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:25

Juntada de Petição
30/05/2025 09:23

Despacho
28/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:52

Despacho
19/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 14:24

Juntada de Petição
09/05/2025 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:46

Despacho
06/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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