TRF2 - 5010164-13.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:00
Conhecido o recurso e não provido
-
12/08/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010164-13.2023.4.02.5117/RJ RECORRIDO: WALMIRA LACERDA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FROTTE HENRIQUES (OAB RJ218556) DESPACHO/DECISÃO Recorre o INSS de sentença que o condenou a conceder à autora a aposentadoria voluntária, com base no art. 16 da EC 103/2019.
O recorrente impugna o reconhecimento do tempo de contribuição com a empresa SMITH DO MUTONDO CAFÉ E RESTAURANTE LTDA., de 01/09/2007 a 31/03/2011.
O juízo singular reconheceu o interregno acima, exclusivamente, com base em anotação da CTPS, cuja cópia foi juntada no Evento 1.8: O recorrente chama atenção para o fato de que, na via administrativa, essa mesma anotação possuía rasura, especificamente, a inserção do dia 20/06/2010, acima da data de saída de 31/03/2011, o que é verdade (Ev. 1.11, fl. 8): Verifica-se, então, que, entre a data de abertura do requerimento administrativo, em 08/02/2023, e a da propositura da presente ação, em 20/09/2023, os caracteres sobrescritos "20"; "06" e "2010", sugerindo a data de saída da empresa em 20/06/2010, desapareceram, tendo sido, aparentemente, apagados da página 13 da CTPS nº 29246 da parte autora. A recorrida nada esclareceu a respeito, apesar de a questão acima já ter sido ventilada pela autarquia, desde a contestação.
Na sentença, o juízo singular não observou essa alteração documental.
Sendo assim, em atenção aos princípios da economia processual e da verdade real, na seara previdenciária, e com suporte no art. 7º, XI, do RITR da 2ª Região, segundo o qual compete ao Relator, caso reconhecida a necessidade de produção de prova, converter o julgamento em diligência, que se realizará no âmbito da Relatoria ou no juízo de origem, se necessário, determino a intimação da parte autora para: esclarecer: 1-Por que motivo e em que contexto os caracteres sobrescritos "20"; "06" e "2010", sugerindo a data de saída da empresa em 20/06/2010, foram inseridos na página 13 da CTPS nº 29246? 2- Como e por que razão eles desapareceram, tendo sido, aparentemente, apagados e quem foi o responsável pelo desaparecimento? Com os esclarecimentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias.
Após, retornem conclusos para apreciação e oportuna inclusão do feito em pauta de julgamento. -
11/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:50
Determinada a intimação
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11/07/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 18:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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10/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010164-13.2023.4.02.5117/RJAUTOR: WALMIRA LACERDA RIBEIROADVOGADO(A): LEANDRO FROTTE HENRIQUES (OAB RJ218556)SENTENÇANEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.
P.
R.
I.
Fica restituído às partes o prazo recursal (art. 1.026, CPC). -
27/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/04/2025 15:26
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 17:35
Despacho
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17/02/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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05/11/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 11:50
Julgado procedente o pedido
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06/06/2024 10:47
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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17/05/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 09:02
Despacho
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21/03/2024 20:41
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/12/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 11:31
Despacho
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19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2023 18:06
Juntada de Petição
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06/11/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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20/10/2023 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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20/10/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 16:13
Despacho
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09/10/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 17:01
Juntada de peças digitalizadas
-
20/09/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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