10/07/2025 22:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5090189-27.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BERNARDO AUGUSTO SOUZA DE ARAUJOADVOGADO(A): RODRIGO DE QUEIROZ FIONDA (OAB RJ155479)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a decisão liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, a fim de CONCEDER A SEGURANÇA para que a impetrada analise e profira decisão a respeito do processo administrativo nº 12448.724138/2022-41, no prazo máximo de 30 (trinta) dias?, medida já adotada ao longo do trâmite processual.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários.

Sentença sujeita à remessa necessária, na forma do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
26/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:24

Concedida a Segurança
09/05/2025 19:03

Conclusos para julgamento
29/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/03/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 22:20

Juntada de Petição
29/01/2025 16:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/01/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 19:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/01/2025 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 13:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:40

Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 119,00 em 12/11/2024 Número de referência: 1251890
10/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 07/11/2024 Número de referência: 1247987
08/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:43

Determinada a intimação
08/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:01

Determinada a intimação
04/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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