TRF2 - 5033025-70.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:52
Conclusos para decisão com Agravo
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08/09/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/09/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:21
Negado seguimento a Recurso
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23/07/2025 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/07/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 11:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033025-70.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: RODRIGO SETUBAL ARANTES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 173
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29/05/2025 17:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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29/05/2025 17:09
Despacho
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033025-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO SETUBAL ARANTESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Interposto recurso contra a sentença prolatada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rio de Janeiro, 13/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000057203 -
26/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 14:25
Determinada a intimação
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13/05/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/04/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/04/2025 17:20
Julgado procedente o pedido
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29/04/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 17:54
Determinada a intimação
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24/04/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2025 08:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2025 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2025 12:02
Determinada a citação
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11/04/2025 09:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 08:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2025 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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