05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000631-68.2025.4.02.5114/RJAUTOR: JAMAICA PINTO ATALIBAADVOGADO(A): VINICIUS QUEIROZ DA SILVA (OAB RJ218171)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:00

Determinada a intimação
02/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000631-68.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JAMAICA PINTO ATALIBAADVOGADO(A): VINICIUS QUEIROZ DA SILVA (OAB RJ218171) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:10

Determinada a intimação
21/05/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJSGO03F)
06/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAMAICA PINTO ATALIBA <br/> Data: 25/04/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDREA GO
27/03/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 15:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-MA)
26/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:16

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 07:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 10:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJSGO03F)
18/03/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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