TRF2 - 5003991-23.2025.4.02.5110

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEISE LOPES CANDIDO DA SILVA

CPF *69.***.*79-88

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003991-23.2025.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: DEISE LOPES CANDIDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

    NATUREZA JURÍDICA. omissão QUANTO À APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO EXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA.

    MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.    

  • 20/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 16:40

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 19/08/2025 15:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 18:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 17:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/08/2025 16:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 31/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 31/07/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003991-23.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DEISE LOPES CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC.  Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Revejo a decisão que deferiu o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que, muito embora a declaração de hipossuficiência de pessoa física possua presunção de veracidade, esta é relativa e pode ser afastada pela presença de elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º).  Cada caso concreto deve ter suas particularidades consideradas.

    Em termos gerais, no entanto, o valor módico das custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996) permitiu à jurisprudência construir o parâmetro segundo o qual o benefício deve ser, em regra, deferido a quem comprovar renda bruta até 03 (três) salários mínimos (v.g.

    TRF2 ? 1ª T., AI 0001035-07.2017.4.02.0000, Rel.

    Des.

    Federal Paulo Espírito Santo, j. 17/07/2017, 5ª T., AI 0004248-21.2017.4.02.0000 Rel.

    Juiz Federal Convocado Júlio Mansur, j. 30/06/2017; 8ª  T., AI 0010072-86.2014.4.02.51.01, Rel.

    Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva, j. 24/05/2017).

    Assim, quem percebe valores superiores deverá demonstrar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (CPC art. 99, § 2º), o que não se verifica na hipótese dos autos, tendo em vista a parte autora não ter apresentado provas documentais de que o indeferimento do benefício de gratuidade comprometerá sua subsistência digna e de sua família, havendo de se considerar que os elementos nos autos apontam para a inexistência do direito ao benefício, pois a ficha financeira juntada aos autos comprova que a parte recebe proventos em valor bruto superior a 03 (três) salários mínimos.

    O prazo para recurso será de 10 dias úteis.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

  • 03/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2025 01:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 14:16

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003991-23.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: DEISE LOPES CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 29/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2025 16:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2025 15:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/05/2025 15:58

    Determinada a citação

  • 21/05/2025 20:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5078298-09.2024.4.02.5101

Maria da Penha Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5000553-68.2025.4.02.5116

Roni Marcio Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004675-79.2024.4.02.5110

Antonio Carlos Verginio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000929-21.2024.4.02.5106

Jaci Ribeiro da Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5001872-68.2025.4.02.5117

Gecilda Silva Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais da Silva Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo