14/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004675-79.2024.4.02.5110/RJRELATOR: LUCAS APARICIO RABELOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS VERGINIO DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ098546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 07/08/2025 - Expedição de Alvará
07/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
07/08/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 16:42

Expedição de Alvará
07/08/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 16:42

Expedição de Alvará
30/07/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139359-13.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS VERGINIO DA SILVA)
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51393591320254029666/TRF2
01/07/2025 12:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51393591320254029666/TRF2
30/06/2025 20:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 90 - Expedição de ofício - 27/06/2025 20:31:05
30/06/2025 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 20:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51393591320254029666/TRF2
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:52

Decisão interlocutória
23/06/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50595119220254025101/RJ
19/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5059511-92.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
18/06/2025 18:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50595119220254025101/RJ
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-30 processada no TRF2 com o no. 51393591320254029666/TRF (ANTONIO CARLOS VERGINIO DA SILVA)
13/06/2025 13:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-30
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66
03/06/2025 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50066111220254020000/TRF2
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004675-79.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS VERGINIO DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ098546) DESPACHO/DECISÃO Apesar das alegações da contratada, não foi requerida autorização para destacamento dos honorários, mas declaração da parte autora de que não houve o pagamento ainda do valor contratado, visto que tem recebido o benefício.

O final do parágrafo 4º do art. 22 da Lei 8.906/1994 diz, com nossos grifos: § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Como o constituinte é hipossuficiente tecnicamente nos autos para fins de manifestação se não for pele advogado, a declaração visa possibilitar a prova garantida em lei.

Além disso, o contrato apresentado possui mais de um ano de assinatura e não há nos autos documento médico que informe a impossibilidade da autora de apresentar declaração ou indícios de que a autora não cumprirá o contrato com seu médico. Assim, indefiro o destaque dos honorários contratuais, diante da ausência da declaração requerida.

Decorrido o prazo de vista da requisição cadastrada no evento 63, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes e considerando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50066111220254020000/TRF2
26/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:25

Decisão interlocutória
26/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-30
05/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/02/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 09:54

Juntada de Petição
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
05/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:56

Decisão interlocutória
04/11/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/11/2024 19:09

Transitado em Julgado
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 17:39

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2024 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/07/2024 23:24

Juntada de Petição
12/07/2024 12:34

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/07/2024 16:37

Juntada de Petição
10/07/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/05/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
13/05/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:51

Concedida a tutela provisória
13/05/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:30

Determinada a intimação
09/05/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00