26/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 01:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073759520254020000/TRF2
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073759520254020000/TRF2
01/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054491-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IONE MACENO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 30 e 41 - IONE MACENO DOS SANTOS, pensionista de ex-servidor público federal lotado no Estado do Rio de Janeiro, propõe liquidação individual da sentença coletiva formada nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0005019-15.1997.4.03.6000, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

Em sua contestação, a União Federal alega a existência de litispendência/coisa julgada, eis que os servidores federais lotados no Estado do Rio de Janeiro estariam vinculados ao título formado no processo coletivo nº 0018400-98.1997.4.02.5101, de igual objeto, que tramitou na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Decido.

Em que pese a identidade de objeto entre as ações acima citadas (reajuste de 28,86% das Leis 8.622/1993 e 8.627/1993), a legitimidade da autora para executar a sentença coletiva formada na ACP nº 0005019-15.1997.4.03.6000/TRF3 foi confimada pela decisão do evento 23 e a União Federal, devidamente intimada, não logrou comprovar a distribuição de outra ação individual proposta pela autora visando a execução da sentença coletiva da ação nº 0018400-98.1997.4.02.5101/TRF2.

Ademais, não existe impedimento legal para que o beneficiário opte por qual sentença coletiva executará.

Isto posto, rejeito a preliminar de listispendência/coisa julgada.

II - Diga a União Federal acerca dos cálculos do evento 21, CALC2.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos. (mz)
23/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:34

Determinada a intimação
23/07/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 19:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073759520254020000/TRF2
09/06/2025 13:31

Juntada de Petição
09/06/2025 13:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073759520254020000/TRF2
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054491-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IONE MACENO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO Evento 30 - Diga a autora em 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos. (mz)
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:36

Determinada a intimação
28/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 16:24

Juntada de Petição
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:09

Determinada a intimação
06/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:55

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:27

Juntada de Petição
05/11/2024 14:17

Juntada de Petição
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 11:14

Decisão interlocutória
30/09/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:21

Decisão interlocutória
22/08/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 09:40

Juntado(a)
30/07/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000947-29.2025.4.02.5002

Marlene Maria Eugenio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5001862-18.2024.4.02.5001

Carmi Pereira Daniel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080864-96.2022.4.02.5101

Associacao dos Pescadores Elavradores Da...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Lourdete Fernandes de Moura

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 22:44

Exibir Processo

Processo nº 5070118-04.2024.4.02.5101

Kamila Freire Barros

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080864-96.2022.4.02.5101

Associacao dos Pescadores Elavradores Da...

Secretaria do Patrimonio da Uniao - Spu

Advogado: Lourdete Fernandes de Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo