TRF2 - 5005743-57.2025.4.02.5101
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
21/08/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005743-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FRANCISCO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/08/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
16/08/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005743-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de auxílio-acidente desde 21/12/2018 (DIB), dia imediatamente após a cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 619.167.746-8, na forma da fundamentação supra, com atrasados devidos desde a citada data, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observada a prescrição quinquenal das parcelas a contar do ajuizamento da presente ação, em 28/01/2025, nos termos do art. 103, parágrafo único da Lei n. 8.213/1991.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.
Transitada em julgado, intime-se a CEABDJ para que efetue o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a autarquia-ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.
Intimem-se as partes. -
30/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 12:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/07/2025 12:47
Conclusos para julgamento
-
31/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50
-
27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005743-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FRANCISCO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
23/05/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 11:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
20/05/2025 22:20
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/05/2025 11:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005743-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FRANCISCO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 14/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
15/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2025 12:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
14/05/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/05/2025 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 13:09
Determinada a intimação
-
09/05/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
14/04/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/03/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 18:44
Decisão interlocutória
-
21/03/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
-
25/02/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 14:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/02/2025 14:19
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
-
25/02/2025 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/02/2025 10:02
Juntada de Petição
-
16/02/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/02/2025 11:05
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
09/02/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
01/02/2025 20:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO <br/> Data: 24/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
29/01/2025 12:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
-
29/01/2025 03:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:03
Concedida a gratuidade da justiça
-
28/01/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014516-03.2025.4.02.5001
Rosineide Nascimento Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013221-26.2024.4.02.5110
Luiz Antonio dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013221-26.2024.4.02.5110
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Luiz Antonio dos Santos
Advogado: Marcelo Lourenco do Herval Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2025 12:31
Processo nº 5001075-22.2025.4.02.5108
Lucia de Fatima Silva de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/05/2025 13:37
Processo nº 5000103-65.2024.4.02.5115
Mariana Matos Schubert
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00