11/09/2025 12:07

Juntada de Petição
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5098325-81.2022.4.02.5101/RJRÉU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a desapropriação da área de 11.617,35 m² do imóvel de matrícula nº 17.384 do Cartório do 3º Ofício de Itaguaí/RJ, denominado Sítio do Guaiá, Ilha da Madeira, Itaguaí/RJ.

Restitua-se à União a diferença entre o valor depositado e o homologado. Custas ex lege.

Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência para o presente feito nos percentuais mínimos previstos no art. 83, §3º c/c §5º do Código de Processo Civil - CPC, sobre a diferença entre o valor indenizatório homologado de R$ 291.323,00 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e três reais) e o ofertado de 262.828,47 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), ou seja, R$ 28.494,53 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos).

Publique-se edital para ciência de terceiros (art. 34, DL nº 3.365/1941), com prazo de 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, autorizo o levantamento pela ré do valor homologado depositado judicialmente, a título de pagamento de indenização.

Tudo cumprido, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presente autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:31

Despacho
26/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5098325-81.2022.4.02.5101/RJ RÉU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Evento 98: Intime-se o banco depositário para transferir o depósito como abaixo descrito no item 1. 1) DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Senhor(a) Gerente, Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA:0625OPERAÇÃO:635NÚMERO DA CONTA OU ID:00034977-0VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:50% (cinquenta por cento)ACRÉSCIMOS:(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOSLEVANTAMENTO(X) PARCIAL( ) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): 06/12/2024CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação.

CONTA DE DESTINO BANCO:Banco do BrasilAGÊNCIA:1578-4TIPO DE CONTA:(X) CORRENTE( ) POUPANÇAOPERAÇÃO (SE HOUVER): NÚMERO DA CONTA:26000-2TITULAR DA CONTA:AC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELICPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:35.***.***/0001-60NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO):AUGUSTO CESAR DA COSTA RIBEIRO CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO):DOCUMENTO CREARJ100260CPF: *29.***.*07-04 Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s).

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC, ou por e-mail ([email protected]).

Prazo: 10 dias. 2) Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do NCPC).

Havendo pedido de esclarecimentos, os quais deverão abarcar todos os pontos do laudo, sob pena de preclusão, venham os autos conclusos. Após, não havendo requerimentos, oficie-se à CEF para levantamento dos honorários periciais em favor do perito(a) nomeado(a) e venham os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:13

Determinada a intimação
20/05/2025 07:02

Juntada de Petição
12/05/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 17:39

Juntada de Petição
24/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/01/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/01/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:07

Juntada de Petição
16/01/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 82
17/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
05/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
05/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:12

Decisão interlocutória
04/11/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:40

Juntada de Petição
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/09/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
28/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
28/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 08:30

Juntada de Petição
19/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 23:35

Juntada de Petição
10/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE LACAYO - EXCLUÍDA
18/06/2024 17:11

Despacho
17/06/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:30

Despacho
13/04/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/03/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2023 15:19

Juntado(a)
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 20:55

Determinada a intimação
10/03/2023 18:06

Juntado(a)
10/03/2023 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
06/03/2023 15:07

Expedição de ofício
06/03/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2023 18:33

Juntada de Petição
13/02/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 14:24

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:57

Concedida a Medida Liminar
11/01/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:27

Determinada a intimação
19/12/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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