08/07/2025 19:20

Baixa Definitiva
08/07/2025 19:18

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO43
08/07/2025 09:31

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
03/07/2025 13:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189
10/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034841-92.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ALINE SANTOS DO CARMO DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".

RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

NÃO DEMONSTRADOs EM LAUDO PERICIAL.

DANO MORAL.

DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, segundo o art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 19:42

Juntada de Petição
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/06/2025 13:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 188
13/05/2025 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
13/05/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 22:09

Juntada de Petição
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
07/04/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/04/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
31/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
19/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
02/02/2025 08:19

Juntada de Petição - (P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/02/2025 08:19

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/02/2025 08:19

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
11/10/2024 18:06

Conclusos para julgamento
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
11/09/2024 14:54

Juntada de Petição
11/09/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
05/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
27/08/2024 11:33

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
22/08/2024 10:54

Juntada de Petição
14/08/2024 05:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
14/08/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/08/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
28/06/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
26/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/06/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/06/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/06/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:31

Determinada a intimação
17/06/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:37

Juntada de Petição
17/06/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/06/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:25

Determinada a intimação
06/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:52

Juntada de Petição
06/06/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
28/05/2024 17:54

Juntada de Petição
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/05/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 14:01

Juntada de Petição
09/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:38

Determinada a intimação
23/04/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
15/03/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:43

Determinada a intimação
23/11/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/11/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/10/2023 10:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50759297620234025101/RJ
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/10/2023 17:37

Juntada de Petição
03/10/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/09/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/09/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
05/09/2023 17:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 17:43

Juntada de Petição
29/08/2023 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50759297620234025101/RJ
11/07/2023 12:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 54 Número: 50759297620234025101
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:37

Determinada a intimação
21/06/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50170309620224020000/TRF2
15/04/2023 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
27/03/2023 17:09

Juntada de Petição
24/03/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50170309620224020000/TRF2
24/03/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Turma) (Evento 14 - Declarado competente - 23/03/2023 18:19:19) Número: 50170309620224020000/TRF2
24/03/2023 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50170309620224020000/TRF2
16/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/12/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/12/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/11/2022 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50170309620224020000/TRF2
28/11/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/11/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2022 18:01

Juntada de Petição
22/08/2022 14:49

Conclusos para julgamento
19/08/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2022 09:54

Juntada de Petição
08/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2022 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/06/2022 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:28

Determinada a citação
21/06/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE10S para RJRIOJE14S)
20/06/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:04

Determinada a intimação
20/06/2022 12:09

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 14:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10S para RJRIOJE10S)
15/06/2022 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/06/2022 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO20S para RJRIO10S)
15/06/2022 13:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10S para RJRIO20S)
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2022 10:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 21:55

Declarada incompetência
10/05/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo