19/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-90 processada no TRF2 com o no. 51787109020254029666/TRF (LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-90 processada no TRF2 com o no. 51787109020254029666/TRF (RODRIGO MACIEL RESENDE)
17/09/2025 19:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-90
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029982-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: RODRIGO MACIEL RESENDEADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-90
12/08/2025 13:17

Despacho
12/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:04

Determinada a intimação
24/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 14:23

Juntada de Petição
24/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:22

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 12:35

Juntada de Petição
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029982-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO MACIEL RESENDEADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "Indenização de Folga e Folga Indenizada de Dobra", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:29

Despacho
20/05/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição
04/04/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:53

Determinada a citação
04/04/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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