TRF2 - 5042533-83.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/09/2025 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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12/09/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 10:21
Juntada de Petição
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05/09/2025 12:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G03)
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05/09/2025 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2025 10:30
Julgado improcedente o pedido
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 17:15
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 11:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/07/2025 11:37
Juntada de Petição
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22/07/2025 18:36
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042533-83.2024.4.02.5001/ES AUTOR: BENJAMIN FRAGA LIMA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) DESPACHO/DECISÃO O autor foi intimado para se manifestar sobre o resultado da diligência de verificação social, e se pronunciou conforme abaixo (evento 24, PET1).
Ocorre que o INSS já reconheceu administrativamente que a parte autora preenche os requisitos que define à pessoa com deficiência para acesso ao benefício assistencial, conforme consta à fl. 41 do processo administrativo (evento 1, PROCADM9).
Intime-se o autor para requerer o que de direito em quinze dias.
Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. -
25/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:53
Determinada a intimação
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25/06/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042533-83.2024.4.02.5001/ES AUTOR: BENJAMIN FRAGA LIMA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 15. -
02/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 19:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 13:48
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/02/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2025 16:44
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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29/01/2025 01:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 19:53
Despacho
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23/01/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2025 20:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2025 08:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2025 08:10
Não Concedida a tutela provisória
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22/12/2024 22:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/12/2024 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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