09/09/2025 16:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-06
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-06
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 08:24

Juntada de Petição
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000623-25.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE, em caráter vitalício, com DIB em 19/07/2023 (data do óbito - evento 1.5, página 06), com pagamentos devidos a contar dessa mesma data, DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, sobretudo em virtude do caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
03/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 29/10/2024 15:00. Refer. Evento 20
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 29/10/2024 15:00
27/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:39

Determinada a intimação
04/04/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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